29 de março de 2024   
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Todos terão notado a regressão do pensamento político depois da última guerra. Para além dos Pirenéus, sufocadas a Alemanha e a Itália no sangue e na miséria e como que paralisada a França por dois medos confessados, pode dizer-se que o pensamento político, europeu cristalizou entre o empirismo inglês e o sovietismo russo. Com os seus partidos a alternarem-se ou a cooperarem no Poder, o seu Parlamento e as suas eleições livres, digamos com a sua democracia, a Inglaterra realizou, ao que parece, o máximo da sabedoria política para o temperamento do povo britânico, mas julga — e isso já é mais duvidoso — ter encontrado a fórmula ideal para todas as outras nações. Se a cissiparidade partidária torna impossível o Governo ou só permite Governos sem acção; se do jogo das instituições não resultam condições de vida normal e a desordem se instala na sociedade e no Poder, respondem-nos que as nações devem fazer — e pagar — a aprendizagem da liberdade. Em contrário do que seria normal, chega a temer-se que os Governos tenham força para governar e, com o terror pânico da autoridade, vão os países um a um, por métodos mais ou menos democráticos, caindo no despotismo. Não é brilhante.
Problema nevrálgico não só para as democracias mas para o mundo civilizado é o respeitante à amplitude e garantias das chamadas liberdades, e à roda dele se tem complicado a questão das formas de governo. Talvez a situação se esclarecesse se pudéssemos entender-nos acerca deste ponto: em que medida dependem as liberdades públicas da forma de organização do Poder? Em que medida ou grau são aquelas liberdades efectivas segundo o regime político ou têm de ser sacrificadas ao interesse comum? Deve notar-se que, repetindo-se quase os diversos textos constitucionais, o uso e garantia das liberdades públicas são mais fruto das leis ordinárias e dos regulamentos que das Constituições, e a execução das leis é mais fruto dos hábitos sociais e da educação dos povos que da vontade do legislador.
A maior dificuldade das sociedades políticas e o problema crucial das Constituições é porém a ordenação e funcionamento dos órgãos da soberania. Que as nações tenham governo eficiente e estável é a sua maior necessidade e o seu mais inequívoco direito. Ora, seja qual for o sistema de responsabilidades encontrado para o exercício da governação pública, uma coisa é essencial aos Governos — a autoridade, no sentido de possibilidade constitucional e efectiva de governar. E não pode crer-se que se chegou a boa solução quando os diferentes poderes funcionam de tal sorte que os Governos ou não existem ou não governam: defendem-se. Se os grupos partidários a cada momento se consideram candidatos ao Poder com fundamento na porção de soberania do povo que dizem representar, a maior actividade — e vê-se até que o maior interesse público — não se concentra nos problemas da Nação e na descoberta das melhores soluções, mas só na luta política. Por mais propenso que se esteja a dar a esta algum valor como fonte de agitação de ideias e até de preparação de homens de Governo, tem de pensar-se que onde ela atinge a acuidade, o azedume, a permanência que temos visto, todo o trabalho útil para a Nação lhe é ingloriamente sacrificado. Tem de distinguir-se, pois, luta política e governação activa: os dois termos raro correrão a par.
Quando relembramos a atmosfera de ódios e o regime de violências em que por muita parte se vive para implantar ou consolidar as velhas e as novas democracias, podemos estar satisfeitos de que muito poucos portugueses tenham sofrido na sua vida ou actividades com a nossa maneira de agir e as transformações que apesar de tudo se operaram no regime político e social português. Alegra-me sobretudo que, tanto como os amigos, os adversários gozem tranquilamente daqueles benefícios a que têm direito como portugueses e do prestígio da Nação, que decerto os encherá de orgulho como patriotas.

AUTORIDADE E LIBERDADE A Nação contra os partidos; A União Nacional (34)

(«Prefácio à 4ª edição» — Discursos», Vol. I, págs. XXXIII-XXXIV, XXXV-XXX VIII e XL) – 1948

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Música de fundo: "PILGRIM'S CHORUS", from "TANNHÄUSER OPERA", Author RICHARD WAGNER
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