O INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Em 23 de Setembro de 1933 foi criado o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência como entidade central orientadora da Organização Corporativa portuguesa, nessa mesma data definida nos seus traços fundamentais.
Era antiga a ideia de criar entre nós serviços destinados ao estudo e resolução dos problemas sociais: em Março de 1916, fora até instituído um Ministério do Trabalho, que durou até 25 de Novembro de 1925.
Sobre o valor da sua actuação fala com clareza o relatório do decreto que o extinguiu, em pleno regime democrático anterior ao 28 de Maio, ao dizer, após ter exposto as vicissitudes por que ele passara: «Tal é nas suas linhas gerais a evolução do Ministério do Trabalho durante os nove anos da sua existência ATRIBULADA, DESORDENADA
E ESTÉRIL».
Em 1919 foi também fundado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, que viveu penosamente 14 anos e cuja acção foi de tal forma inútil na defesa dos trabalhadores — que por certo já nenhum se recorda dele... Basta dizer que, logo em 1924 (e, portanto, dois anos antes da Revolução Nacional) o Governo extinguiu os seguros sociais na DOENÇA, INVALIDÊS E VELHICE, os serviços de inspecção, muitas das circunscrições de previdência social e todas as bolsas sociais do trabalho, menos duas.
E contudo este organismo, praticamente inútil, custava caro ao País.
Logo de princípio, previu-se-lhe um quadro de 932 funcionários, ganhando 64.450 libras.
O Instituto Nacional do Trabalho teve, no seu primeiro ano, apenas, 202 funcionários, cujos ordenados, ao mesmo câmbio, apenas absorveriam 14.183 libras, isto é, pouco mais de 20 % da verba anterior.
Em 1943, apesar do grande desenvolvimento dos seus serviços, o Instituto Nacional do Trabalho contava unicamente 436 funcionários, menos de METADE dos que teve o quadro inicial do Instituto de Seguros Sociais!
E contudo, a actividade no Instituto Nacional do Trabalho tem crescido extraordinariamente. Em 1934, os serviços centrais receberam 22.181 ofícios e expediram 24.038; em 1943, tendo recebido 58.899, expediram 60.493.
Mais flagrantes ainda são os números que indicam o movimento do expediente das suas Delegações distritais. Efectivamente, estas, que em 1934 receberam 11.448 ofícios e expediram 16.133, já em 1942 receberam 157.114 expediram 138.018.
Tais são alguns dos índices da actividade do organismo destinado a superintender na política social do Estado Corporativo.
Vejamos agora como se desdobra a sua acção.
Antes porém de a examinarmos, importa frisar que a ele também cumpre orientar a actividade dos diversos organismos corporativos, patronais ou não: os Grémios (ao todo 413, dos quais 213 Grémios de Lavoura), os 302 Sindicatos Nacionais, as 529 Casas do Povo e as 21 Casas dos Pescadores (…).

Cadernos da Revolução Nacional (02)

Manifesto ao Trabalhador, edições SNI - O Instituto Nacional de Trabalho e Previdência, pág. 13-14