DA REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES EM AUTOMÓVEIS

Automóveis pesados. – Os diplomas publicados dão indicação clara da evolução dos transportes em automóveis. A administração pública acompanha o desenvolvimento dos transportes por estrada e enquadra a sua exploração, com sucessivas providências de carácter regulamentar e fiscal, no plano de conjugação de transportes, antes traçado nas suas linhas gerais. A guerra mundial de 1939 surge exactamente quando se estava normalizando a exploração dos transportes em automóveis pesados, de acordo com os ensinamentos verificados num período legislativo de alguns anos. Mas, sob a pressão crescente das dificuldades de importação de veículos automóveis e de reabastecimento de combustíveis e pneumáticos, o Governo viu-se forçado a voltar a sua atenção, no campo dos transportes por estrada, para as soluções de emergência que evitassem a paralisação de serviços essenciais. É o período de racionamento de combustíveis, de pneus, e de adaptação dos veículos ao funcionamento a gás pobre, que foi para esta Direcção geral de intenso e ingrato trabalho, embora ficasse representado, em matéria legislativa, por um número reduzido de breves providências a que a seguir, em título especial, se faz referência.
Começa esse labor pela publicação, em 22 de Junho de 1933, do decreto-lei n.º 22.718, que regulamentou o serviço de transportes em automóveis pesados de ligeiros e mercadorias, aperfeiçoou o sistema de conjugação de transportes e facilitou o estabelecimento de carreiras de automóveis que constituíssem elementos afluentes ou complementares dos caminhos de ferro.
Poucos meses depois, em 24 de Janeiro de 1934, mais dois importantes diplomas se publicam: o decreto-lei n.º 23.498, modificando o n.º 22.716, em que se regulava a liquidação e cobrança do imposto de camionagem, e o nº 23.499, que aprovava o novo regulamento de transportes em automóveis pesados, em substituição do que vigorava desde 22 de Junho de 1933.

(Continua)

(Parte CXXI de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (121)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – SERVIÇOS DE VIAÇÃO – José António Miranda Coutinho – Director Geral dos Serviços de Viação)